SANCIONADA NOVA LEI DE ZONEAMENTO EM MACAÉ

31 AGO 2017
31 de Agosto de 2017

Em Macaé, o prefeito Dr. Aluízio, sancionou, no dia 29 de agosto, com publicação em 30 de agosto de 2017, a Lei Complementar nº 274/2017, que dispõe sobre mudanças no Código de Urbanismo de Macaé, institui a ZELD-1- Zona de Logística Dutoviária 1, e modifica os limites das Zonas Industriais 3 e 4, após a deliberação da referida lei pela Câmara Municipal.

Entre os benefícios da ampliação do zoneamento estão a previsão de instalações de unidades petroquímicas, unidades de processamento de gás natural, zona alfandegária e atividades portuárias.

A lei, que tem como um dos objetivos atender às necessidades do Terminal Portuário, que passa por processo de licenciamento, amplia o zoneamento urbano e define as atividades que serão permitidas nesta área. 

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