ENQUANTO A MAIORIA DO STF VOTA POR LIMITAR FORO DE POLÍTICOS DIAS TOFFOLI PEDE VISTA E ADIA DECISÃO

24 NOV 2017
24 de Novembro de 2017

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores. Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Dias Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado. Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição. Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

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