CASA DO EMPREENDEDOR EM CABO FRIO VAI LANÇAR OFICIALMENTE O ALVARÁ DIGITAL

09 JAN 2018
09 de Janeiro de 2018

O Alvará Digital será lançado oficialmente em Cabo Frio. A cerimônia de oficialização da plataforma está marcada para esta quinta-feira (11), na Casa do Empreendedor, a partir das 11h. A solenidade acontece agora, embora o município já esteja habilitado a emitir o documento e realiza o procedimento desde dezembro. O novo procedimento desburocratiza e agiliza a abertura de empresas no município, e pode emitir o alvará de funcionamento na hora. Para isso, basta a empresa apresentar todos os documentos na Junta Comercial, para que o órgão redirecione o cadastro para o REGIN, que é o sistema que gerencia a emissão dos alvarás. De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Clésio Guimarães, o sistema vale apenas para atividades que não impliquem em riscos para o meio ambiente, periculosidade ou em desacordo com a lei de zoneamento. Para qualquer outro ramo de atividade, a emissão é no ato da inscrição. A disponibilização da ferramenta só foi possível graças aos esforços da Secretaria de Fazenda que, em parceria com outras secretarias, ajudou a levar a Caravana da Desburocratização para Cabo Frio. O programa é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para ajudar os gestores municipais a simplificar e automatizar os processos de legalização de empresas, com foco nos pequenos negócios, visando o desenvolvimento econômico local. Ainda no embalo das ações para fomentar a abertura de empresas na cidade, a Secretaria de Fazenda ressalta a inauguração da Casa do Empreendedor, que abriu suas portas em novembro do ano passado. Todos os serviços relacionados à abertura e encerramento de empresas estão funcionando de forma integrada no espaço que reúne todas as Secretarias e órgãos envolvidos no processo. Em Cabo Frio, a Casa do Empreendedor funciona ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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