CARTÓRIOS PODERÃO EMITIR PASSAPORTES E IDENTIDADE

05 FEV 2018
05 de Fevereiro de 2018

Os cartórios brasileiros poderão iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes. A medida foi publicada no último dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo resolução do ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, para emitir o RG, os estabelecimentos deverão fechar convênios com a secretaria de Segurança Pública de cada Estado. Para o passaporte, é preciso associar-se com a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg). Contudo, ainda não há data para a medida entrar em vigor  e detalhes do processo de emissão. Os acordos dos cartórios devem passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais, é função das corregedorias dos tribunais estaduais. Os convênios para a emissão de passaporte terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, que deverá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira. Atualmente para tirar passaporte é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), e agendar a data de atendimento pela internet em postos da Polícia Federal. O interessado precisa apresentar documento de identidade, título de eleitor, comprovante de votação e quitação com o serviço militar, passaporte anterior válido, CPF e comprovante bancário de pagamento de taxa.

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