DEFESA DE LULA TEM PRAZO DE DOZE DIAS PARA ENTRAR COM RECURSO

07 FEV 2018
07 de Fevereiro de 2018

Nesta terça-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, publicou o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Ignacio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. A partir da notificação, os advogados de Lula têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme foi consignado no julgamento. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados para pedido de esclarecimento da decisão, quando houver no acórdão (decisão da Turma) ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Também nesta terça-feira foi divulgado que de forte pressão de setores do PT a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será reforçada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence. O renomado criminalista, tido como um dos maiores especialistas em processo penal do Brasil, aceitou o convite de Cristiano Zanin Martins, responsável até então pela defesa de Lula. 

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