PROCESSO DO CADE CONTRA AS MONTADORAS É SUSPENSO

08 FEV 2018
08 de Fevereiro de 2018

O conselheiro João Paulo Resende pediu vistas e suspendeu o julgamento de um processo contra a Fiat, Ford e Volkswagen no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No processo, que se arrasta no órgão há dez anos, a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) acusa as montadoras de conduta anticompetitiva por impedir fabricantes independentes de produzirem peças externas para reposição, como para-choques, lataria, faróis e retrovisores. As montadoras alegam que as chamadas peças aparentes estão sob registro de propriedade industrial por terem design diferenciado para cada modelo, e têm recorrido à Justiça para suspender a produção dos artigos por outras empresas. As fabricantes independentes afirmam que o registro só vale para  peças utilizadas na fabricação, não para os produtos de reposição. O processo tem até agora um voto contra e um a favor das montadoras.  O conselheiro Maurício Maia votou pelo arquivamento do processo por  entender que as montadoras vinham apenas exercendo um direito previsto em lei e não viu conduta irregular.  Maia havia pedido vista do processo após o relator, conselheiro Paulo Burnier, votar pela condenação das empresas em novembro, quando pediu a aplicação de multas de R$ 4,2 milhões. 

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