TSE AUTORIZA USO DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA BANCAR CAMPANHAS NESTAS ELEIÇÕES

14 FEV 2018
14 de Fevereiro de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições. O valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões provenientes de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado. O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos. As legendas mais estruturadas queriam barrar o uso dos recursos argumentando que seria desleal a competição com siglas menores, que guardam verba ao longo do ano para liberar na eleição de seus candidatos, enquanto os partidos maiores precisam investir os valores na sua manutenção diária. A medida dá mais poder aos dirigentes partidários, a quem caberá definir como será a distribuição desses recursos nas campanhas. A resolução, que define regras para arrecadação, gastos e prestação de contas, reforça o veto à doação empresarial e diz que recursos doados por pessoas jurídicas em anos anteriores também não podem ser usados. Estabelece também, a possibilidade de candidatos financiarem 100% da própria campanha.O Fundo Partidário é mantido por dinheiro público oriundo principalmente de verbas da União, além de multas eleitorais. Os valores são repassados mensalmente para o pagamento de despesas com a máquina partidária. Do total, 5% são divididos igualmente entre os 35 partidos registrados no TSE e os outros 95%, de forma proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara.

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