PREFEITURA DE NITERÓI ENVIA NESTA SEMANA PROJETOS DE LEI À CÂMARA NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR

14 FEV 2018
14 de Fevereiro de 2018

A Prefeitura de Niterói envia à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (15), na volta dos trabalhos legislativos, projetos de lei relativos à área de tributos. Para fomentar a cultura, o turismo e a economia, será encaminhado o projeto de redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os setores de produção cinematográfica e audiovisual. Um outro projeto de lei beneficiará diretamente os artesãos do Campo de São Bento, com a isenção de taxa, e o terceiro prevê um novo Processo Administrativo Tributário (PAT) do município. Com a medida, Niterói incentivará o desenvolvimento de ações de produção, distribuição e exibição ligadas ao setor, propiciando, inclusive, sessões de exibição gratuitas de filmes e produções audiovisuais para os niteroienses e turistas. A prefeitura quer aumentar a competitividade da cidade como destino de filmagem de produções nacionais e internacionais, potencializando o impacto econômico proveniente da atividade audiovisual, a valorização dos bairros da cidade e o incremento do turismo.

Voltar