PLANALTO PEDE ABERTURA DE R$ 2 BILHÕES PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

14 FEV 2018
14 de Fevereiro de 2018

O presidente Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00". A mensagem de envio do texto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a assessoria da presidência, a mensagem viabiliza a liberação dos recursos já previstos na Medida Provisória 815, de 27 de dezembro de 2017. Essa MP autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões, para aplicação preferencialmente em saúde e educação. Os valores de cada ente serão fixados pelos mesmos critérios de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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