SENADO AUTORIZA SAQUE DO FGTS PARA QUEM PEDIR DEMISSÃO

12 ABR 2018
12 de Abril de 2018

Os trabalhadores com carteira assinada que pedirem demissão vão ter a oportunidade de receber o saldo integral das contas ativas do FGTS. O saque do fundo está assegurado pelo PLS 392/16 aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo. Até então, entre as possibilidades de retirada ocorre quando o empregado é demitido sem justa causa ou se aposenta. Como a proposta da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é terminativa deve seguir direto para tramitar na Câmara dos Deputados, isso se não houver recurso para que seja analisada pelo Plenário do Senado. Após ser analisada e aprovada pelos deputados será enviada à sanção ou veto presidencial. A senadora alegou ser injusto empregados e empregadores serem tratados de forma diferente nestes casos.

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