TRE MARCA NOVAS ELEIÇÕES PARA CABO FRIO E RIO DAS OSTRAS

10 MAI 2018
10 de Maio de 2018

Em sessão realizada nesta quarta-feira (09/05), o Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ) decidiu que as eleições suplementares para definir os novos prefeitos e vices de Cabo Frio e Rio das Ostras serão realizadas no dia 24 de junho. Em Cabo Frio, a população irá escolher o sucessor de Marquinho Mendes (PMDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de abril. Já em Rio das Ostras, a nova votação definirá quem vai ocupar o cargo no lugar de Carlos Augusto Balthazar (MDB), que teve o registro de candidatura negado por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008. Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Marquinho Mendes é acusado por ato doloso de improbidade administrativa e, também segundo o processo, ele estava com os direitos suspensos na época das eleições. Por isso, não poderia ter se candidatado a prefeito em 2016. O presidente da Câmara, Aquiles Barreto, ocupará o cargo de prefeito de Cabo Frio, até a realização das novas eleições. Para a defesa de Marquinho Mendes, o julgamento trata-se de "denúncia vazia feita por opositores eleitorais, sem qualquer comprovação". O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também, negou por unanimidade, o registro de candidatura de Carlos Augusto Balthazar (MDB) a prefeito de Rio das Ostras e, aplicou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em repercussão geral, afirmou a Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), pode ser aplicada a casos anteriores à vigência da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O Tribunal acolheu recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pela Coligação "Fé, Coragem e Trabalho", e outros que sustentaram que Carlos Augusto estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura às Eleições de 2016, condição que durou de 5 de outubro de 2008 a 5 de outubro de 2016.

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