MARICÁ CRIA PROJETO PARA AMPLIAR LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS

14 MAI 2018
14 de Maio de 2018

Em Maricá, o prefeito Fabiano Horta, assinou na sexta-feira (11/05) um projeto de lei complementar que prevê para as servidoras municipais o aumento da licença maternidade para 180 dias e a extensão do benefício em caso de nascimento prematuro para garantir mais um direito às servidoras do município. Conforme a nova lei, que beneficia tanto as funcionárias efetivas quanto as comissionadas, as servidoras gestantes terão direito a 180 dias consecutivos, em vez de 120 dias da lei vigente, sem prejuízo da remuneração. Outro benefício garantirá a todas as mães que tiverem seus filhos de maneira prematura, a ampliação da licença-maternidade pelo tempo em que os bebês permanecerem internados, garantindo a plena convivência entre mãe e filho em casa durante todo o período estipulado por lei. Caso um recém-nascido necessite ficar 30 dias internado após o parto, a funcionária terá direito a mais 30 dias de licença, além dos 180 dias conferidos por lei. A mensagem do Prefeito pretende alterar o artigo 227 da Lei Complementar nº  1, de 9 de maio de 1990, que institui o estatuto dos servidores municipais. A proposta será encaminhada para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. A expectativa é que, sendo aprovada pelos legisladores, a iniciativa entre em vigor imediatamente após a data da sua publicação.

 

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