CABO FRIO INICIA SEGUNDA FASE DO RECADASTRAMENTO DO COMÉRCIO DE PRAIAS E RUAS

15 MAI 2018
15 de Maio de 2018

Começou nesta segunda-feira (14)mais uma fase do recadastramento de comércio de praias e ruas de Cabo Frio. Agora para o grupo de pessoas físicas ou jurídicas cujos nomes comecem com as letras I, J, K e L, atendendo ao Edital Sedesc/Cogelfip nº 1/2018, de 27 de março de 2018.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, “no edital existem cinco prazos diferentes de acordo com a letra inicial do nome físico ou jurídico dos profissionais. Quem perdeu os dois primeiros prazos, por exemplo, não perderá a licença, mas poderá levar mais tempo para regularizar a situação porque a equipe estará ocupada atendendo ao grupo da vez, que são as letras I, J, K e L”, lembrando que o prazo final para o recadastramento é dia 13 de julho de 2018.

O cadastro é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas detentoras de licenciamento, permissão ou autorização municipal para o exercer atividades econômicas em praias, vias e demais bens públicos. O recadastramento é feito na sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas. Quem atua no primeiro distrito deve comparecer à Rua Gustavo Beranger, na Vila Nova. Em Tamoios o recadastramento acontece no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3, com atendimento de segunda à sexta, das 8h30 às 17h.

Todo o procedimento leva em conta o Inquérito Civil n° 07/2011, que recomenda o impedimento da utilização de gás, carvão ou outro mecanismo inflamável por parte dos permissionários de comércio ambulante e barracas fixas, visando a segurança dos consumidores e frequentadores das praias de Cabo Frio”, explicou o secretário Cláudio Bastos.

Entre os documentos, deverão ser apresentados os relacionados com a atividade pretendida como laudo médico (em se tratando de Portador de Necessidade Especial), laudo da Vigilância Sanitária pertinente ao local de preparo de alimentos e bebidas, documentação do Profissional Responsável Técnico, no caso de atividade náutica e afins; entre outros.

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