TCU QUER RESTRINGIR CONTRATAÇÕES DE EMPREITEIRAS POR CONCESSIONÁRIAS

15 MAI 2018
15 de Maio de 2018

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer restringir as contratações de empreiteiras por concessionárias que tenham, entre seus sócios, empresas coligadas às construtoras. A medida visa evitar combinações de preços entre contratantes e prestadores de serviços. O  tribunal avalia até a possibilidade de proibir as concessionárias de subcontratar empresas que tenham ligação com seus grupos econômicos. O ministro do TCU Bruno Dantas, defensor da proposta, pediu aos técnicos do tribunal que avaliem alternativas para restringir as contratações feitas pelas chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), termo usado para definir as empresas que assumem as concessões feitas pelo governo. O objetivo é chegar a uma proposta que, sem interferir em decisões de empresas privadas, evite situações de abuso e combinações de preços. As mudanças visam evitar situações como as que ocorreram nas primeiras concessões de aeroportos. Ao analisar as contratações das concessionárias que assumiram a gestão dos terminais de Guarulhos, Viracopos, Brasília e Galeão, o TCU constatou que a estatal Infraero - sócia de cada uma das SPEs com 49% de participação - havia se  omitido na análise de contratações de obras milionárias feitas pelos aeroportos, grande parte delas prestadas pelos próprios sócios privados de cada concessionária. Segundo a corte de contas, a estatal não analisava a contratação nem os aditivos decorrentes do contrato. À época, amostragem de contratos analisados apontou para um total de R$ 4,539 bilhões em negócios feitos com os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, valor 39% acima do valor de referência estimado pelo tribunal. A atuação de empreiteiras como sócia e prestadora de serviços não é exclusividade dos aeroportos. Isso também é comum nas concessões do setor elétrico. Em Jirau, a Camargo Corrêa, que já deteve 9,9% da sociedade da usina, prestava serviços na construção da hidrelétrica na Amazônia. Vizinha no Rio Madeira, a usina de Santo Antônio, que tem a Odebrecht como sócia, foi erguida com os serviços da empreiteira.

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