APROVADO NA CÂMARA TEXTO-BASE DE MP QUE AUTORIZA VENDA DIRETA DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL

17 MAI 2018
17 de Maio de 2018

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (16/05), no plenário da Câmara, medida provisória (MP) que permite a venda direta de petróleo pertencente à União extraído do pré-sal. Eles analisam destaques , ou seja, sugestões de mudanças. A MP perde a validade no próximo dia 31 de maio e ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A proposta aprovada permite a venda direta do petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal. Até então, a estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), criada pela Lei 12.304/10 para administrar a produção petrolífera, era obrigada a contratar empresas especializas para intermediar essa comercialização. O texto aprovado é um substitutivo da MP elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), relator da matéria na comissão mista do Congresso Nacional que analisou a proposta. A expectativa do governo é que a medida gere arrecadação de mais de R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos. O texto autoriza a União a optar por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. No caso dos contratos em andamento, o Ministério de Minas e Energia poderá propor um aditivo com a mudança. Nos dois os casos, o preço do barril do petróleo será o preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a data de produção. No caso do gás, o preço poderá ser diferente se for comprovada vantagem.

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