JULGAMENTO SOBRE VALIDADE DE CONDUÇÕES COERCITIVAS SERÁ RETOMADO NESTA QUARTA-FEIRA

13 JUN 2018
13 de Junho de 2018

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13/06), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Somente o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, votou, embora o julgamento tenha começado na semana passada. Na sessão desta quarta-feira, mais dez ministros devem votar. Para Gilmar Mendes, a medida deveria ser considerada inconstitucional. As conduções já estão suspensas desde dezembro, por uma liminar do relator do caso. No entanto, desta feita, a nova decisão do STF terá caráter definitivo sobre o tema. Gilmar Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, é incompatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. 

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