NOVA FRIBURGO RECEBERÁ O PROJETO DEFENSORIA PARA TODOS

13 JUN 2018
13 de Junho de 2018

Na última segunda-feira, em Nova Friburgo, o prefeito Renato Bravo firmou parceria que proporcionará assistência jurídica gratuita, no âmbito federal, aos cidadãos que não podem pagar advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Trata-se do projeto Defensoria Para Todos, realizado de forma itinerante nos municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU) e que estará disponível em Nova Friburgo nos dias 18 e 19 de agosto, sábado e domingo, respectivamente. Para ser atendido é preciso comprovar possuir renda familiar de até R$ 2 mil. Em reunião com os sociólogos da Defensoria Pública da União, Rafael Miranda e Barbara Valle,  o prefeito friburguense solicitou que o atendimento ao público seja feito no primeiro dia em Lumiar, na Escola Municipal Acyr Spitz.  Já no segundo dia, o serviço será prestado na Central de Abastecimento, Ceasa, visando atender aos moradores do 3º Distrito. O interessado deverá pegar uma senha no próprio local, das 9h às 13h, levar os documentos pessoais e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural.  Entre os atendimentos que podem ser realizados, estão:

1) Que envolvam benefícios pagos pelo INSS – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, etc;
2) Litígios contra a Caixa Econômica Federal (CEF) – dívidas: empréstimos ou financiamentos ;
3) SUS – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo;
4) Programas Sociais Federais – Pronaf, Minha Casa Minha Vida; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

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