STF CONVOCA AUDIÊNCIA SOBRE MULTAS APLICADAS NA PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS

02 JUL 2018
02 de Julho de 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 20 de agosto uma audiência para tratar sobre as multas aplicadas a 151 empresas que obstruíram rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros. A audiência será na sala da Primeira Turma do Tribunal, às 14h. Segundo o gabinete do ministro, também foi suspensa qualquer penhora de bens por não pagamento das multas até a realização da audiência. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em 25 de maio, Alexandre de Moraes concedeu liminar para autorizar cobrança de multas pela obstrução de estradas na paralisação. Depois, atendendo solicitação da AGU, o ministro aplicou multa a 151 empresas pelo descumprimento da decisão. As multas aplicadas já somam R$ 715,1 milhões. As empresas que desejarem participar da audiência deverão realizar prévia inscrição no gabinete até o dia 6 de agosto. Serão intimados para comparecer à audiência a AGU, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

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