APROVADA NA CÂMARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA BAIXA RENDA

11 JUL 2018
11 de Julho de 2018

Nesta terça-feira (10/07), foi aprovada na Câmara dos Deputados, a isenção do pagamento da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. O Ministério de Minas e Energia informou que 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas com a medida aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar possíveis mudanças ao texto original para concluir a votação. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e as que consumirem até 70 kwh/mês. O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. Agora o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

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