STJ NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS A FAVOR DO EX-PRESIDENTE LULA

12 JUL 2018
12 de Julho de 2018

Após o episódio ocorrido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus "padronizados" apresentados a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No último domingo, o presidente do TRF-4 cassou um habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador Rogério Favreto. A decisão ocorreu depois de mais de 10 horas de impasse, marcadas por conflitos entre o juiz Sergio Moro, Rogério Favreto e o desembargador relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. "O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional", afirma a presidente da Suprema Corte sobre os pedidos de liberdade que chegaram padronizados ao STJ com o subtítulo 'Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais'. Na decisão, Laurita afirma que qualquer cidadão tem direito de pedir aos poderes públicos "defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder", entretanto, "não é a consagrada ação" de habeas corpus a via para "manejar atos populares". Na terça-feira (10/07), a ministra deu uma resposta a confusão jurídica instaurada dentro do TRF-4 e decidiu que Rogério Favreto, que concedeu um pedido de liberdade a Lula, não é competente para julgar o caso do ex-presidente, e não poderia ter concedido um habeas corpus ao petista.

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