TCE-RJ NEGA PEDIDO PARA SUSPENDER CONCESSÕES DE LINHAS DO METRÔ NO RIO DE JANEIRO

08 AGO 2018
08 de Agosto de 2018

Em sessão nesta terça-feira (07/08), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) negou liminar para suspender as concessões de todas as linhas do metrô fluminense. O pedido foi feito em uma representação do Ministério Público Especial, onde os autores listavam superfaturamento, sumiço de contratos e impossibilidade de calcular o valor justo da tarifa. O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, foi seguido por todos os demais colegas. Na representação, o MPE pedia, ao fim do processo, a anulação dos contratos e a realização de novas licitações. Segundo o conselheiro, a representação deve ser incluída nas auditorias que já analisam possíveis irregularidades na concessão. Ao fim delas, afirmou Marcelo Verdini Maia, a representação pode ter o mérito novamente julgado.

No entanto, o representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Rodrigo Tostes Mascarenhas foi contrário ao pedido. Ele alegou que a anulação "geraria vultuosíssima indenização por parte da administração pública". A representação cita: monopólio das concessões em um só grupo empresarial; superfaturamento de R$ 2,3 bilhões na Linha 4; aumento do aporte público na obra; e, dificuldade de calcular o valor justo da tarifa com base no lucro da concessionária, porque os documentos que baseiam este cálculo sumiram, segundo os procuradores. O pedido de anulação tem 500 páginas e é assinado por todos os procuradores em exercício. Em nota, a MetrôRio informou que o contrato prevê revisões de seu equilíbrio econômico-financeiro a cada cinco anos e que "encontra-se totalmente em dia com todas as suas obrigações contratuais e é aprovado por 95% de seus clientes".

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