APROVADO NO SENADO PROJETO QUE TORNA CRIMES A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E A DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO

08 AGO 2018
08 de Agosto de 2018

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (07/08), a proposta que aumenta a pena para estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O texto aprovado, agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
O PLS 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tramitou na Câmara em conjunto com outras iniciativas. O substitutivo (SCD 2/2018), da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), incorporou trechos de projetos do senador Humberto Costa (PT-PE) e da senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
Foi classificado de importunação sexual praticar contra alguém, e sem a autorização, ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena é de um a cinco anos de cadeia. A proposta ganhou força após os casos registrados de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Para o chamado "estupro coletivo", cometido por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. Igual aumento é estipulado para o chamado "estupro corretivo", caracterizado como tendo um intuito "punitivo", feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. 

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