VEREADORES DE BÚZIOS APROVAM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DE CANUDOS E EMBALAGENS DE PLÁSTICO

11 OUT 2018
11 de Outubro de 2018

Em Armação dos Búzios, a Câmara aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos na cidade. O projeto de autoria do vereador Lorran Silveira, foi aprovado pelos nove vereadores na sessão de terça-feira (09/10) e seguirá para avaliação do prefeito. O projeto de lei 46/2018 proíbe a comercialização, a distribuição, a venda e a utilização de canudos plásticos no município. De acordo com o projeto, também é proibido o uso de embalagens plásticas em pratos, guardanapos, talheres, canudos biodegradáveis, sendo permitidas, entretanto, as embalagens produzidas com papel ou outra matéria-prima renovável e biodegradável. A poluição plástica é um dos maiores desafios ambientais dos tempos atuais, segundo a ONU. A partir da preocupação com o impacto ambiental causado pelo plástico, vários países do mundo têm buscado medidas de reduzir ou banir o uso do material. O PL 46/2018 será encaminhado ao Poder Executivo para avaliação e, se for sancionado, passa a vigorar a partir da publicação no Boletim Oficial. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a Lei estarão sujeitos à multa. Conforme o projeto, os valores arrecadados com essas multas serão destinados a programas educacionais ambientais.

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