49 DELATORES DA ODEBRECHT DEVOLVERAM R$ 310 MILHÕES PARA COFRES PÚBLICOS

11 OUT 2018
11 de Outubro de 2018

Conforme balanço elaborado pelo gabinete do ministo Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, 49 dos 77 delatores da Odebrecht devolveram aos cofres públicos até o momento R$ 310,6 milhões. Outros 28 colaboradores ainda têm mais prazo para pagamento das multas impostas. O documento foi encaminhado no fim do mês passado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e aos outros ministros da Corte. O documento lembra que a delação da Odebrecht chegou ao Supremo no dia 19 de dezembro de 2016, no gabinete do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017. O gabinete trabalhava na validação dos acordos quando o ministro morreu. A então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, validou os 77 acordosdos executivos e ex-executivos da empreiteira no dia 30 de janeiro de 2017. Em fevereiro, Edson Fachin foi sorteado para ser suceder Teori na relatoria da Lava Jato, e assumiu o caso. No dia 11 de abril de 2017, Fachin autorizou a abertura de 84 inquéritos contra políticos citados nas delações, dos quais, 46 ainda estão em andamento no Supremo distribuídos em todos os gabinetes, exceto o da presidência. Outros 21 inquéritos foram enviados para instâncias inferiores ou porque os suspeitos perderam o foro privilegiado ou em razão da restrição do foro – em maio, o STF decidiu manter na Corte apenas casos que tenham ocorrido no exercício do mandato e que tenham relação com o cargo.

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